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Raphael Fraga
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Raphael Fraga
Artigo ·
há 2 anos
Registro de marca.
No Brasil detém à propriedade da marca quem a registra junto ao órgão INPI. Não importa o tempo em que o dono da empresa detém o nome, se o mesmo não registrou a marca no INPI, poderá perdê-la...
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Raphael Fraga
Artigo ·
há 2 anos
Indicação condutor de veículo
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB , em seu capítulo XV prevê as infrações de trânsito bem como suas consequências. No entanto, nem todas as penalidades referentes às infrações possíveis de serem...
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Raphael Fraga
Artigo ·
há 2 anos
Do procedimento para realização do Toi e retirada do medidor para fins de apuração de consumo não faturado
O Termo de Ocorrência de Irregularidade – TOI é um instrumento legal, previsto no artigo 591 da Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, que tem por finalidade formalizar a constatação de qualquer...
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Raphael Fraga
Artigo ·
há 3 anos
Pare de pagar a pensão!
A justiça trata do tema como exoneração da pensão alimentícia. A ação deve ser proposta quando o filho atingir 18 anos de idade e já estiver inserido no mercado de trabalho. Outro ponto importante é...
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Raphael Fraga
Artigo ·
há 3 anos
Suspensão do fornecimento de energia - ATO ILEGAL
De forma clara e objetiva, trataremos a seguir sobre o corte de energia em casos de consumo não faturado, ou seja, o famoso “gato de energia” ou por defeitos no medidor. Além disto, existem casos...
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Raphael Fraga
Artigo ·
há 4 anos
ADIN por omissão e medida liminar
Os doutrinadores e o Supremo Tribunal Federal sempre entenderam incompatível tratando-se de objeto da referida demanda a concessão de liminar. Trata-se do entendimento desta Corte se nem mesmo o...
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Raphael Fraga
Artigo ·
há 4 anos
Alteração de voo
É cada vez mais comum companhias aéreas alterarem o voo sem comunicação prévia, o que gera graves transtornos. É um total absurdo com o passageiro ser deixado para trás por que não foi comunicado...
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